Consumidores deverão ser avisados sobre aumento de contas antecipadamente

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Quem paga compras e contas regulares – como telefone, água e luz – deverá ser informado explicitamente e com antecedência sobre possível aumento das parcelas ou do valor original. A obrigatoriedade é prevista no projeto de lei 2092/2015 do deputado Augusto Coutinho (Solidariedade/PE), aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, que altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC),  agora segue direto para o Senado.

Se a matéria for sancionada, empresas e prestadores de serviço terão que comunicar o consumidor sobre o ajuste do pagamento com antecedência mínima de 30 dias. Esse aviso deverá ser feito de forma clara para que o cliente seja de fato informado, podendo ser por destaque nos extratos mensais, faturas de cobrança, mensagens via internet e SMS ou qualquer outro meio lícito.

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